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5 de Março de 2021

Réquiem para o IVA, requiesce in pace

Publicado por Urbano Montero
há 4 meses

Réquiem para o IVA, requiesce in pace

Destruição criadora; Schumpeter abordara o processo de inovação que, ao criar produtos e serviços, destroem os ultrapassados modelos de negócios. Keynes replicara a lei de Jean-Baptiste Say ao mencionar que a “oferta cria sua própria demanda”.

Assim têm sido a digitalização da economia ao cambiar a antiga logística de produção e distribuição, que operava como uma ferrovia, para o que hoje se poderia descrever como multicanal ou omnicanal.

Tal ambiente disruptivo permite ao consumidor adquirir, remotamente, vários produtos e serviços de origem nacional ou internacional por meio de aplicativos conectados à rede mundial.

Referido processo tem destruído conceitos ao decretar novos paradigmas sobre as relações negociais como já dito no artigo “Tributação Indireta da Economia Digital – Valor Econômico – 21/03/2019, “esta nova realidade apresenta e impõe novos paradigmas de comportamento de consumo, a estabelecer novos desafios ao legislador para a tributação de impostos indiretos”.

Deveras, o IVA – Imposto Sobre Valor Agregado e sua sistemática antiquada e ultrapassada é incapaz de lidar com a economia digital, visto que ele não é um imposto sobre consumo em stricto sensu, mas sobre a produção e comercialização que traslada sua carga tributária, com todas as distorções e ineficiências, até o ato de consumo.

Referido tributo causa várias externalidades negativas como excesso de obrigações intermediárias, concessões de benefícios à revelia, tributação na origem, acumulação de créditos financeiros não devolvidos pelo fisco, aumento do custo dos produtos exportados, enorme quantidade de alíquotas, legislação distinta entre os entes federados, guerra fiscal etc., a ofender os princípios da certeza e simplicidade.

Basta observar o elevado custo de conformidade fiscal transferido aos preços fruto da necessidade das quase 2.000 horas anuais, a contrariar o princípio da eficiência.

Outro dano causado aos preços é o peso morto tributário, a provocar ineficiência nas trocas comerciais e deturpar a alocação de preços e recursos; tal fato ocorre em virtude da translação da carga tributária ao adquirente e sua impossibilidade repassá-la, visto a atuação das elasticidades-preço da oferta e demanda derivadas da vantagem competitiva dos atores, a desobedecer o princípios da neutralidade.

Ademais, o IVA é incapaz de se adaptar à digitalização da economia por lhe faltar o princípio da flexibilidade; e além, não atinge as operações C2C e se complica, demasiadamente, com o excesso de burocracia nas operações B2C.

A pá de cal fora a instituição da Substituição Tributária com antecipação de fato gerador e base de cálculo do imposto determinada por média ponderada; tal característica provocara uma das deformidades no já combalido tributo, a contribuir para sua entropia.

Alguns Estados estão a promover a “complementação” da ST no ICMS, ou seja, se o valor da venda a consumidor for maior que a base de cálculo ST, deverá o substituído recolher a diferença; de modo que a sistemática do IVA já não é mais utilizada pois, não há mais translação do imposto em cada etapa negocial; a gerar mais distorções e obrigações acessórias.

Sem mencionar que há propostas de reforma tributária a combinar o IVA com imposto sobre transações financeiras, a gerar uma quimera de 2 cabeças. Deveras, concedamos ao IVA o merecido requiem aeternum, ou melhor, requiesce in pace, descanse em paz pelos serviços prestados.

Em contrapartida, propomos um imposto sobre o consumo (stricto sensu) de bens e serviços, cujo fato jurídico tributário será a aquisição pelo consumidor. Sua característica será monofásica e ad valorem, tributação no destino em consonância com pilar 1 de OCDE, alíquota entre 9 a 12%, competência estadual partilhado com o município, visto que abraçará o ISS; com potencial arrecadatório consideravelmente maior que a somatória do ICMS e ISS.

Neste cenário, a ter o consumidor como contribuinte de fato e direito, o legislador elegerá o responsável para o pagamento do crédito tributário que poderá ser o vendedor, o intermediário financeiro ou o intermediário comercial, pois estarão sob este guarda-chuva todas as operações B2C e C2C.

Neste sistema não haverá tributação sobre a produção e comercialização, pois a carga tributária incidirá uma única vez e será suportada pelo consumidor no momento da compra, que conhecerá o valor do tributo pago, a obedecer ao princípio da transparência fiscal.

Destarte, o custo resultante das ineficiências geradas pelo combalido IVA não mais será transferido ao preço dos bens e serviços, a provocar uma redução dos preços e facilitar a concorrência entre os comerciantes.

Poderemos nominá-lo de “Imposto sobre Consumo de Bens e Serviços”.

A transição para a este novo imposto em substituição ao IVA será é tranquila e rápida, pois, não necessitará de 50 anos; poderá conviver, temporariamente, com o desfigurado IVA, vez que há Estados e Municípios dependentes da arrecadação do ICMS na origem. Ademais, eles poderão contar com a competência para estabelecimento de imposto seletivo monofásico a tributar determinados bens ou serviços.

Deveras, tal sistemática promoverá uma sólida evolução no sistema tributário brasileiro, especialmente na tributação sobre consumo; encerrará as eternas discussões sobre crédito financeiro ou físico, origem e destino, se incidiria ICMS ou ISS e, o mais importante, concederá maior autonomia financeira aos entes subnacionais além de trazer estabilidade, simplicidade, clareza, eficiência neutralidade e transparência à tributação indireta.

Urbano Montero Martínez, graduado em economia, pós-graduado e com especialização pela George Washington University.

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